Até o dia 26 de dezembro, o ministério da Agricultura vai receber sugestões para regulamentar os padrões a serem seguidos por toda a cadeia produtiva, incluindo etiquetas, transporte e armazenamento.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento colocou em consulta pública o projeto que regulamenta a produção de têxteis derivados do algodão orgânico. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 26 de dezembro, com sugestões de alteração, inclusão ou exclusão de itens do Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam o regulamento Técnico para a Produção de Produtos Têxteis Orgânicos Derivados do Algodão.
As medidas previstas aplicam-se a empresas ou pessoas físicas que produzam tecidos e roupas com algodão obtido a partir de sistema orgânico de produção e certificado pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, inclusive quando se tratar de matéria-prima importada. O regulamento abrange cinco capítulos: desde a matéria-prima, passando pelo transporte, beneficiamento e armazenagem; pelo processamento de fibras têxteis; pela parte de tinturaria, estamparia e acabamento; até chegar a regras de etiquetagem e informações sobre a qualidade orgânica dos produtos.
A portaria inclui, ainda, um anexo com as exigências para o que chama de acessórios: linhas de costura; fios para bordados, fitas e fios elásticos; entretelas e bolsos; etiquetas; botões; zíperes; fivelas; entre outros itens.